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Sexta-feira, 29/03/2024

Legislação

Decreto 29.815/2020

DOE Nº. 14.706, DE 09.07.2020.

Dispõe sobre as medidas de saúde e a política de isolamento social rígido para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) durante a retomada gradual responsável das atividades econômicas no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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