Legislação

Portaria 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC

DOE Nº 14.691, DE 19/06/2020.

Estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.

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