Legislação

Decreto 29.757/2020

DOE Nº. 14.688, DE 16.06.2020.

Posterga o início da retomada gradual responsável das atividades econômicas, prorroga a política de isolamento social rígido e as demais medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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