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Sexta-feira, 29/03/2024

Legislação

Decreto 29630/2020

DOE Nº. 14.649, DE 22/04/2020

Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.

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