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Quinta-feira, 28/03/2024

Legislação

Decreto 29542/2020

DOE Nº. 14.625, DE 21/03/2020.

Dispõe sobre a requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na prevenção ao contágio e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. (Prazos recursais)

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