Legislação

Decreto 29386/2019

DOE Nº 14.565, de 21/12/2019

Altera o Decreto nº 28.829, de 07 de maio de 2019, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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