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Sexta-feira, 29/03/2024

Legislação

Portaria 098/2019

DOE N° 14.487, DE 29/08/2019

Altera o Anexo único da Portaria nº 008/2011-GS/SET, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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