Legislação

ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001-GS/SET-2011

DOE Nº 12.408, DE 26/02/2011 (Revogado)

Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 001-GS/SET, de 24 de fevereiro de 2011.

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