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Quarta-feira, 01/12/2021

Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2010

DOE Nº 450, DE 28/12/2010

Altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, a Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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