Altera o Anexo Único da Portaria nº 032/06-GS/SET, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo, e o valor de referência nas operações com mistura de farinha de trigo a outros produtos, massas alimentícias não cozidas nem recheadas, pães, macarrões, lasanhas, biscoitos, bolachas, bolos, wafers, panetones e similares.