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Sábado, 18/05/2013
Legislação
PORTARIA Nº 023/2009
DOE Nº 11.944
Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.
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DOE Nº 11.944
Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.