DOE N° 14.624, DE 20/03/2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.
Publicado no DOU em: 04/02/2020 | Edição: 24-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
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