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Decreto

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Decreto 29381/2019

DOE Nº 14.560, DE 14/12/2019

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

 

PROEDI Decretos 2019 14/12/2019 Decreto PROEDI 2019
Decreto 29.082/2019

DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual.

PROEDI Decretos 2019 16/08/2019 Decreto PROEDI 2019
Decreto 29030/2019

DOE N° 14.464, DE 27/07/2019

Institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

PROEDI Decretos 2019 29/07/2019 Decreto PROEDI 2019
Decreto 28.398/2018

DOE Nº 14.274, DE 16/10/2018

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2018 16/10/2018 Decreto PROEDI 2018
Decreto 27.493/2017

DOE Nº 14.051, DE 17/11/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 17/11/2017 Decreto PROEDI 2017
Decreto 27.142/2017

DOE Nº 13.973, DE 22/07/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 24/07/2017 Decreto PROEDI 2017
Decreto 27.043/2017

DOE Nº 13.951, DE 21/06/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 21/06/2017 Decreto PROEDI 2017
Decreto 26.861/2017

DOE Nº 13.927, DE 17/05/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 17/05/2017 Decreto PROEDI 2017
Decreto 26.785/2017

DOE Nº 13.910, DE 20/04/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 20/04/2017 Decreto PROEDI 2017
Decreto 26.720/2017

DOE Nº 13.888, DE 17/03/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROEDI Decretos 2017 17/03/2017 Decreto PROEDI 2017
DECRETO 26.597/2017

DOE Nº 13.853, DE 26/01/2017

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2017 26/01/2017 Decreto PROEDI 2017
DECRETO 26.520/2016

DOE Nº 13.827, DE 20/12/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 20/12/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.455/2016

DOE Nº 13.806, DE 18/11/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/11/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.406/2016

DOE Nº 13.788, DE 20/10/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 20/10/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.354/2016

DOE Nº 13.767, DE 17/09/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 17/09/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.290/2016

DOE Nº 13.744, DE 16/08/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 16/08/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.218/2016

DOE Nº 13.723, DE 16/07/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/07/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.169/2016

DOE Nº 13.705, DE 18/06/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/06/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 26.083/2016

DOE Nº 13.683, DE 18/05/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/05/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 25.974/2016

DOE Nº 13.663, DE 19/04/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

 

PROEDI Decretos 2016 19/04/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 25.925/2016

DOE Nº 13.643, DE 18/03/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/03/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 25.874/2016

DOE Nº 13.622, DE 18/02/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 18/02/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 25.858/2016

DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2016 22/01/2016 Decreto PROEDI 2016
DECRETO 25.732/2015

DOE Nº 13.584, DE 16/12/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 16/12/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.729/2015

DOE Nº 13.582/2015, DE 12/12/2015

Altera o Decreto Estadual nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Download do Decreto

PROEDI Decretos 2015 12/12/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.670/2015

DOE Nº 13.564, DE 18/11/2015

Prorroga o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação deste Decreto.

 

PROEDI Decretos 2015 18/11/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.601/2015

DOE Nº 25.601, DE 22/10/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 22/10/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.523/2015

DOE Nº 13.527, DE 23/09/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 23/09/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.443/2015

DOE Nº 13.503, DE 19/08/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 19/08/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.357/2015

DOE Nº 13.480, DE 17/07/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 17/07/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.287/2015

DOE Nº 13.459, DE 17/06/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 17/06/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.192/2015

DOE Nº 13.439, DE 19/05/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 19/05/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.111/2015

DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 23/04/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.111/2015

DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 23/04/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 25.043/2015

DOE Nº 13.403, DE 25/03/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROEDI Decretos 2015 25/03/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 24.970/2015

DOE Nº 13.380, DE 20/02/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2015 20/02/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 24.952/2015

DOE Nº 13.361, DE 21/01/2015

Prorroga, para 20/02/2015, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até 20/01/2015.

 
PROEDI Decretos 2015 21/01/2015 Decreto PROEDI 2015
DECRETO 24.903/2014

DOE Nº 13.340, DE 18/12/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 18/12/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.825/2014

DOE Nº 13.320, DE 19/11/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 19/11/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.743/2014

DOE Nº 13.300, DE 21/10/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 21/10/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.625/2014

DOE Nº 13.257, DE 20/08/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 25/08/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.575/2014

DOE Nº 13.243, DE 31/07/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 04/08/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.530/2014

DOE Nº 13.229, DE 11/07/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 15/07/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.392/2014

DOE Nº 13.195 , DE 20/05/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2014 20/05/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 2.4347/14

 DOE Nº 13.183, DE: 01/05/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROEDI Decretos 2014 02/05/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.251/2014

DOE Nº 13.164, DE 1º/04/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 08/04/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 24.136/2014

DOE Nº 13.114, DE 17/01/2014.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2014 20/01/2014 Decreto PROEDI 2014
DECRETO 23.940/2013

DOE 13.080, DE 21/11/2013.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 22/11/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.872/2013

DOE Nº 13.065, DE 30/10/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 31/10/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.691-13

DOE Nº 13.018, DE 21/08/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROEDI Decretos 2013 22/08/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.606/2013

DOE Nº 12.998, DE 24/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 31/07/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.575-13

DOE Nº 12.987, DE 09/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 12/07/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.449/2013

DOE Nº 12.953, DE 18/05/2013

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2013 18/05/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.377/2013

DOE Nº 12.931, de 17/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2013 17/04/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.331, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

DOE N 12.923, DE 05/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 05/04/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.331, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

DOE N 12.923, DE 05/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 05/04/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.254/2013

DOE Nº 12.897, DE 26/02/2013

Prorroga, até o dia 20 de março de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, sujeitos ao recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROEDI Decretos 2013 26/02/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.242/2013

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2013 30/01/2013 Decreto PROEDI 2013
DECRETO 23.219/2012

DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012

Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROEDI Decretos 2012 28/12/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 23.219/2012

DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012

Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROEDI Decretos 2012 28/12/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 23.142/2012

DOE Nº 12.841, DE 01/12/2012

Prorroga, para 20 de dezembro de 2012, o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 03/12/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 23.046/2012

DOE Nº 12.811, DE 17/10/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 17/10/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.994/2012

DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2012 24/09/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.994/2012

DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 21/09/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.922/2012

DOE Nº 12.771/2012, DE 17/08/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 17/08/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.896/2012

DOE Nº 12.756, DE 27/07/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 27/07/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.787/2012

DOE Nº 12.731, DE 21/06/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2012 25/06/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.696/2012

DOE Nº 12.707, DE 17/05/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 17/05/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.657/2012

DOE Nº 12.692, DE 25/04/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 25/04/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.592/2012

DOE Nº 12.667, DE 17/03/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2012 17/03/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.566/2012

DOE Nº 12.650, DE 18/02/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROEDI Decretos 2012 18/02/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.550/2012

DOE Nº 12.626, DE 18/01/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2012 18/01/2012 Decreto PROEDI 2012
DECRETO 22.494/2011

DOE Nº 12.606, DE 20/12/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 20/12/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.447/2011

DOE Nº 12.586, DE 19/11/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 25/11/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.391/2011

DOE Nº 12.567, DE 20/10/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 20/10/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.215/2011

DOE Nº 12.445, DE 26/04/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 26/04/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.195/2011

DOE Nº 12.427, DE 29/03/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 29/03/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.166/2011

DOE Nº 12.406, DE 24/02/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 24/02/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.151/2011

DOE Nº 12.389, DE 01/02/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROEDI Decretos 2011 01/02/2011 Decreto PROEDI 2011
DECRETO 22.107/2010

DOE Nº 12.364, DE 28/12/2010

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

PROEDI Decretos 2010 28/12/2010 Decreto PROEDI 2010
DECRETO 22.059/2010

DOE Nº 12.347

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

PROEDI Decretos 2010 03/12/2010 Decreto PROEDI 2010
DECRETO 21.954/2010

DOE Nº 12.321

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, recolhido sob o Código de Receitas Estaduais 1210, devido pelas empresas beneficiárias do PROADI, que estejam adimplentes com sua parcela, relativo ao período de competência setembro de 2010.

 

 

PROEDI Decretos 2010 23/10/2010 Decreto PROEDI 2010
Decreto 19.858/2007

DOE Nº 11.498, DE 16/06/2007

Altera o regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto n º 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

PROEDI Decretos 2007 16/06/2007 Decreto PROEDI 2007
DECRETO 18.309/2005

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

PROEDI Decretos 2005 24/06/2005 Decreto PROEDI 2005
DECRETO 17.783/2004

DOE Nº 10.818, DE 10/09/2004

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

PROEDI Decretos 2004 10/09/2004 Decreto PROEDI 2004
DECRETO N° 17.101/2003

Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI.

PROEDI Decretos 2003 29/07/2003 Decreto PROEDI 2003
DECRETO N° 17.083/2003

Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI.

PROEDI Decretos 2003 23/07/2003 Decreto PROEDI 2003
DECRETO 16.408/02

Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

PROEDI Decretos 2002 23/10/2002 Decreto PROEDI 2002
DECRETO N° 16.332/2002

Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

PROEDI Decretos 2002 18/07/2002 Decreto PROEDI 2002
DECRETO 14.898/00 (Revogado)

Aprova o Regulamento Adicional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI, e dá outras providências.

PROEDI Decretos 2000 17/05/2000 Decreto PROEDI 2000
DECRETO 13.723/97 (Original)

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial PROADI.

PROEDI Decretos 1997 24/12/1997 Decreto PROEDI 1997
Regulamento PROADI-Dec 13.723/97 (Consolidado e Revogado)

Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723/1997

PROEDI Decretos 1997 24/12/1997 Decreto PROEDI 1997

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