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Quarta-feira, 18/01/2017

Legislação

PROADI

Decreto

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Decreto 26.520/2016

DOE Nº 13.827, DE 20/12/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 20/12/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.455/2016

DOE Nº 13.806, DE 18/11/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/11/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.406/2016

DOE Nº 13.788, DE 20/10/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 20/10/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.354/2016

DOE Nº 13.767, DE 17/09/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 17/09/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.290/2016

DOE Nº 13.744, DE 16/08/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 16/08/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.218/2016

DOE Nº 13.723, DE 16/07/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/07/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.169/2016

DOE Nº 13.705, DE 18/06/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/06/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 26.083/2016

DOE Nº 13.683, DE 18/05/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/05/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 25.974/2016

DOE Nº 13.663, DE 19/04/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

 

PROADI Decretos 2016 19/04/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 25.925/2016

DOE Nº 13.643, DE 18/03/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/03/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 25.874/2016

DOE Nº 13.622, DE 18/02/2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 18/02/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 25.858/2016

DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2016 22/01/2016 Decreto PROADI 2016
Decreto 25.732/2015

DOE Nº 13.584, DE 16/12/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 16/12/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.729/2015

DOE Nº 13.582/2015, DE 12/12/2015

Altera o Decreto Estadual nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Download do Decreto

PROADI Decretos 2015 12/12/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.670/2015

DOE Nº 13.564, DE 18/11/2015

Prorroga o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação deste Decreto.

 

PROADI Decretos 2015 18/11/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.601/2015

DOE Nº 25.601, DE 22/10/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 22/10/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.523/2015

DOE Nº 13.527, DE 23/09/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 23/09/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.443/2015

DOE Nº 13.503, DE 19/08/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 19/08/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.357/2015

DOE Nº 13.480, DE 17/07/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 17/07/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.287/2015

DOE Nº 13.459, DE 17/06/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 17/06/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.192/2015

DOE Nº 13.439, DE 19/05/2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 19/05/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.111/2015

DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 23/04/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.111/2015

DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 23/04/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 25.043/2015

DOE Nº 13.403, DE 25/03/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROADI Decretos 2015 25/03/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 24.970/2015

DOE Nº 13.380, DE 20/02/2015

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2015 20/02/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 24.952/2015

DOE Nº 13.361, DE 21/01/2015

Prorroga, para 20/02/2015, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até 20/01/2015.

 
PROADI Decretos 2015 21/01/2015 Decreto PROADI 2015
Decreto 24.903/2014

DOE Nº 13.340, DE 18/12/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 18/12/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.825/2014

DOE Nº 13.320, DE 19/11/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 19/11/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.743/2014

DOE Nº 13.300, DE 21/10/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 21/10/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.625/2014

DOE Nº 13.257, DE 20/08/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 25/08/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.575/2014

DOE Nº 13.243, DE 31/07/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 04/08/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.530/2014

DOE Nº 13.229, DE 11/07/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 15/07/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.392/2014

DOE Nº 13.195 , DE 20/05/2014

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2014 20/05/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 2.4347/14

 DOE Nº 13.183, DE: 01/05/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROADI Decretos 2014 02/05/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.251/2014

DOE Nº 13.164, DE 1º/04/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 08/04/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 24.136/2014

DOE Nº 13.114, DE 17/01/2014.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2014 20/01/2014 Decreto PROADI 2014
Decreto 23.940/2013

DOE 13.080, DE 21/11/2013.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 22/11/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.872/2013

DOE Nº 13.065, DE 30/10/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 31/10/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.691-13

DOE Nº 13.018, DE 21/08/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

 

PROADI Decretos 2013 22/08/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.606/2013

DOE Nº 12.998, DE 24/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 31/07/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.575-13

DOE Nº 12.987, DE 09/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 12/07/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.449/2013

DOE Nº 12.953, DE 18/05/2013

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2013 18/05/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.377/2013

DOE Nº 12.931, de 17/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2013 17/04/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.331, de 04 de Abril de 2013.

DOE N 12.923, DE 05/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 05/04/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.331, de 04 de Abril de 2013.

DOE N 12.923, DE 05/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 05/04/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.254/2013

DOE Nº 12.897, DE 26/02/2013

Prorroga, até o dia 20 de março de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, sujeitos ao recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROADI Decretos 2013 26/02/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.242/2013

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013.

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2013 30/01/2013 Decreto PROADI 2013
Decreto 23.219/2012

DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012

Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROADI Decretos 2012 28/12/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 23.219/2012

DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012

Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto.

PROADI Decretos 2012 28/12/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 23.142/2012

DOE Nº 12.841, DE 01/12/2012

Prorroga, para 20 de dezembro de 2012, o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 03/12/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 23.046/2012

DOE Nº 12.811, DE 17/10/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 17/10/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.994/2012

DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2012 24/09/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.994/2012

DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 21/09/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.922/2012

DOE Nº 12.771/2012, DE 17/08/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 17/08/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.896/2012

DOE Nº 12.756, DE 27/07/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 27/07/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.787/2012

DOE Nº 12.731, DE 21/06/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2012 25/06/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.696/2012

DOE Nº 12.707, DE 17/05/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 17/05/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.657/2012

DOE Nº 12.692, DE 25/04/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 25/04/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.592/2012

DOE Nº 12.667, DE 17/03/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2012 17/03/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.566/2012

DOE Nº 12.650, DE 18/02/2012

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI.

PROADI Decretos 2012 18/02/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.550/2012

DOE Nº 12.626, DE 18/01/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2012 18/01/2012 Decreto PROADI 2012
Decreto 22.494/2011

DOE Nº 12.606, DE 20/12/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 20/12/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.447/2011

DOE Nº 12.586, DE 19/11/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 25/11/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.391/2011

DOE Nº 12.567, DE 20/10/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 20/10/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.215/2011

DOE Nº 12.445, DE 26/04/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 26/04/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.195/2011

DOE Nº 12.427, DE 29/03/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 29/03/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.166/2011

DOE Nº 12.406, DE 24/02/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 24/02/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.151/2011

DOE Nº 12.389, DE 01/02/2011

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

PROADI Decretos 2011 01/02/2011 Decreto PROADI 2011
Decreto 22.107/2010

DOE Nº 12.364, DE 28/12/2010

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

PROADI Decretos 2010 28/12/2010 Decreto PROADI 2010
Decreto 22.059/2010

DOE Nº 12.347

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela.

PROADI Decretos 2010 03/12/2010 Decreto PROADI 2010
Decreto 21.954/2010

DOE Nº 12.321

Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, recolhido sob o Código de Receitas Estaduais 1210, devido pelas empresas beneficiárias do PROADI, que estejam adimplentes com sua parcela, relativo ao período de competência setembro de 2010.

 

 

PROADI Decretos 2010 23/10/2010 Decreto PROADI 2010
Decreto 18.309/2005

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

PROADI Decretos 2005 24/06/2005 Decreto PROADI 2005
Decreto 17.783/2004

DOE Nº 10.818, DE 10/09/2004

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

PROADI Decretos 2004 10/09/2004 Decreto PROADI 2004
Decreto N° 17.101/2003

Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI.

PROADI Decretos 2003 29/07/2003 Decreto PROADI 2003
Decreto N° 17.083/2003

Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI.

PROADI Decretos 2003 23/07/2003 Decreto PROADI 2003
Decreto 16.408/02

Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

PROADI Decretos 2002 23/10/2002 Decreto PROADI 2002
Decreto N° 16.332/2002

Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

PROADI Decretos 2002 18/07/2002 Decreto PROADI 2002
Decreto 14.898/00

Aprova o Regulamento Adicional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI, e dá outras providências.

PROADI Decretos 2000 17/05/2000 Decreto PROADI 2000
Decreto 13.723/97 (original)

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial PROADI.

PROADI Decretos 1997 24/12/1997 Decreto PROADI 1997
Regulamento Proadi-dec 13.723/97 (consolidado)

Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723/1997

PROADI Decretos 1997 24/12/1997 Decreto PROADI 1997

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