Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

PROEDI

Leis

Titulo Ementa
Lei 10.641/2019

DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 (Republicação)

Altera a Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI) e dá outras providências.

Lei 10.640/2019

DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 (Republicação)

Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Lei 9.995/2015

DOE Nº 13.561, DE 13/11/2015

Altera a Lei Estadual nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências".

Lei N° 8.610/2004

Altera a Lei Estadual n° 7.075, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

Lei 8.148/02

Altera dispositivos da Lei nº. 7.075 de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre o PROADI.

Lei 7.911/01

Altera a Lei n° 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Lei 7.810/00

Altera a Lei nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Lei 7.075/1997 (revogada)

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

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