Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

PROEDI

Portarias

Titulo Ementa
Portaria Sei 02/2022/set-sedec

DOE Nº 15.188, DE 26/05/2022

Estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo