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- Governo do Estado do RN
- Quarta-feira, 24 de abril de 2024
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| Titulo | Ementa |
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| Decreto 32099/2022 |
DOE Nº 15.287, DE 19/10/2022 Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
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| Decreto 30960/2021 |
DOE Nº 15.033, DE 09/10/2021 Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). |
| Decreto 29.991/2020 |
DOE Nº 14.763, DE 21/09/2020. Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). |
| Decreto 29420/2019 |
DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 Regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências. |
| Decreto 29381/2019 |
DOE Nº 14.560, DE 14/12/2019 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
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| Decreto 29.082/2019 |
DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019 Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual. |
| Decreto 29030/2019 (revogado) |
DOE N° 14.464, DE 27/07/2019 Institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências. |
| Decreto 28.398/2018 |
DOE Nº 14.274, DE 16/10/2018 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 27.493/2017 |
DOE Nº 14.051, DE 17/11/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 27.142/2017 |
DOE Nº 13.973, DE 22/07/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 27.043/2017 |
DOE Nº 13.951, DE 21/06/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.861/2017 |
DOE Nº 13.927, DE 17/05/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.785/2017 |
DOE Nº 13.910, DE 20/04/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.720/2017 |
DOE Nº 13.888, DE 17/03/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
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| Decreto 26.597/2017 |
DOE Nº 13.853, DE 26/01/2017 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.520/2016 |
DOE Nº 13.827, DE 20/12/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.455/2016 |
DOE Nº 13.806, DE 18/11/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.406/2016 |
DOE Nº 13.788, DE 20/10/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.354/2016 |
DOE Nº 13.767, DE 17/09/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.290/2016 |
DOE Nº 13.744, DE 16/08/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.218/2016 |
DOE Nº 13.723, DE 16/07/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.169/2016 |
DOE Nº 13.705, DE 18/06/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 26.083/2016 |
DOE Nº 13.683, DE 18/05/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.974/2016 |
DOE Nº 13.663, DE 19/04/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
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| Decreto 25.925/2016 |
DOE Nº 13.643, DE 18/03/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.874/2016 |
DOE Nº 13.622, DE 18/02/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.858/2016 |
DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.732/2015 |
DOE Nº 13.584, DE 16/12/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.729/2015 |
DOE Nº 13.582/2015, DE 12/12/2015 Altera o Decreto Estadual nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI). |
| Decreto 25.670/2015 |
DOE Nº 13.564, DE 18/11/2015 Prorroga o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação deste Decreto.
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| Decreto 25.601/2015 |
DOE Nº 25.601, DE 22/10/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.523/2015 |
DOE Nº 13.527, DE 23/09/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.443/2015 |
DOE Nº 13.503, DE 19/08/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.357/2015 |
DOE Nº 13.480, DE 17/07/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.287/2015 |
DOE Nº 13.459, DE 17/06/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.192/2015 |
DOE Nº 13.439, DE 19/05/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.111/2015 |
DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.111/2015 |
DOE Nº 13.422, DE 23/04/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 25.043/2015 |
DOE Nº 13.403, DE 25/03/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
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| Decreto 24.970/2015 |
DOE Nº 13.380, DE 20/02/2015 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.952/2015 |
DOE Nº 13.361, DE 21/01/2015 Prorroga, para 20/02/2015, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até 20/01/2015. |
| Decreto 24.903/2014 |
DOE Nº 13.340, DE 18/12/2014 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.825/2014 |
DOE Nº 13.320, DE 19/11/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.743/2014 |
DOE Nº 13.300, DE 21/10/2014 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.625/2014 |
DOE Nº 13.257, DE 20/08/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.575/2014 |
DOE Nº 13.243, DE 31/07/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.530/2014 |
DOE Nº 13.229, DE 11/07/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.392/2014 |
DOE Nº 13.195 , DE 20/05/2014 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 2.4347/14 |
DOE Nº 13.183, DE: 01/05/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
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| Decreto 24.251/2014 |
DOE Nº 13.164, DE 1º/04/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 24.136/2014 |
DOE Nº 13.114, DE 17/01/2014. Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.940/2013 |
DOE 13.080, DE 21/11/2013. Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.872/2013 |
DOE Nº 13.065, DE 30/10/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.691-13 |
DOE Nº 13.018, DE 21/08/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
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| Decreto 23.606/2013 |
DOE Nº 12.998, DE 24/07/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.575-13 |
DOE Nº 12.987, DE 09/07/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.449/2013 |
DOE Nº 12.953, DE 18/05/2013 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 23.377/2013 |
DOE Nº 12.931, de 17/04/2013 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 23.331, de 04 de Abril de 2013. |
DOE N 12.923, DE 05/04/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.331, de 04 de Abril de 2013. |
DOE N 12.923, DE 05/04/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.254/2013 |
DOE Nº 12.897, DE 26/02/2013 Prorroga, até o dia 20 de março de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, sujeitos ao recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210, devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto. |
| Decreto 23.242/2013 |
DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013. Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 23.219/2012 |
DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012 Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto. |
| Decreto 23.219/2012 |
DOE Nº 12.858 A, DE 28/12/2012 Prorroga, até o dia 18 de janeiro de 2013, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS devidos por contribuintes beneficiários do PROADI, com vencimento até a data da publicação do Decreto. |
| Decreto 23.142/2012 |
DOE Nº 12.841, DE 01/12/2012 Prorroga, para 20 de dezembro de 2012, o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 23.046/2012 |
DOE Nº 12.811, DE 17/10/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS) devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.994/2012 |
DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.994/2012 |
DOE Nº 12.795, DE 21/09/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.922/2012 |
DOE Nº 12.771/2012, DE 17/08/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.896/2012 |
DOE Nº 12.756, DE 27/07/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.787/2012 |
DOE Nº 12.731, DE 21/06/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.696/2012 |
DOE Nº 12.707, DE 17/05/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.657/2012 |
DOE Nº 12.692, DE 25/04/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.592/2012 |
DOE Nº 12.667, DE 17/03/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.566/2012 |
DOE Nº 12.650, DE 18/02/2012 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do PROADI. |
| Decreto 22.550/2012 |
DOE Nº 12.626, DE 18/01/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.494/2011 |
DOE Nº 12.606, DE 20/12/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.447/2011 |
DOE Nº 12.586, DE 19/11/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.391/2011 |
DOE Nº 12.567, DE 20/10/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.215/2011 |
DOE Nº 12.445, DE 26/04/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.195/2011 |
DOE Nº 12.427, DE 29/03/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.166/2011 |
DOE Nº 12.406, DE 24/02/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.151/2011 |
DOE Nº 12.389, DE 01/02/2011 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). |
| Decreto 22.107/2010 |
DOE Nº 12.364, DE 28/12/2010 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela. |
| Decreto 22.059/2010 |
DOE Nº 12.347 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela. |
| Decreto 21.954/2010 |
DOE Nº 12.321 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, recolhido sob o Código de Receitas Estaduais 1210, devido pelas empresas beneficiárias do PROADI, que estejam adimplentes com sua parcela, relativo ao período de competência setembro de 2010.
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| Decreto 19.858/2007 |
DOE Nº 11.498, DE 16/06/2007 Altera o regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto n º 13.723, de 24 de dezembro de 1997. |
| Decreto 18.309/2005 |
Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997. |
| Decreto 17.783/2004 |
DOE Nº 10.818, DE 10/09/2004 Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997. |
| Decreto N° 17.101/2003 |
Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI. |
| Decreto N° 17.083/2003 |
Altera o Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, que aprova o PROADI. |
| Decreto 16.408/02 |
Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
| Decreto N° 16.332/2002 |
Altera o Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto n.º 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
| Decreto 14.898/00 (revogado) |
Aprova o Regulamento Adicional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI, e dá outras providências. |
| Decreto 13.723/97 (original) |
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial PROADI. |
| Regulamento Proadi-dec 13.723/97 (consolidado e Revogado) |
Regulamento do PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723/1997 |
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