DOE Nº 15.047, DE 30/10/2021

Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022.

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DOE Nº 15.043, DE 26/10/2021

Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e a definição do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 15.027, DE 01/10/2021

Prorroga o prazo para impugnação dos índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS a vigorarem no exercício de 2022.

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DOE Nº 15.004, DE 27/08/2021

Dispõe sobre a data de publicação dos Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no exercício de 2022.

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DOE Nº 14.997, DE 18/08/2021

Altera a Portaria nº 051/2018-GS/SET, de 03 de julho de 2018, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 14.984, DE 30/07/2021

Torna público, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2022, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, calculados com base no valor adicionado fiscal apurado nos anos de 2019 e 2020.

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DOE Nº 14.967, DE 08/07/2021

Dispõe sobre o acesso das prefeituras ao banco de dados da Secretaria de Estado da Tributação (SET) para consulta ao Valor Adicionado dos contribuintes, com o objetivo de acompanhar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

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