DOE N° 14.770, DE 30/09/2020.

Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021.

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DOE N° 14.724, DE 31/07/2020.

Torna público, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os índices percentuais provisórios para distribuição, no exercício de 2021, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2018/2019, e dá outras providências.

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DOE Nº 14.702, DE 03/07/2020.

Dispõe sobre procedimentos para impugnação aos índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 14.697, DE 27/06/2020.

Torna público, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2021 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2018/2019.

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