Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

s

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Portaria 078/2014-gs/set

DOE Nº 13.286, DE 30/09/2014

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2014 30/09/2014 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2014
Portaria 060/2014 - Gs/set

DOE Nº 13.225, DE 05/07/2014

Estabelece os Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2014 05/07/2014 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2014

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo


  • Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901
  • (84) 3209-7880
  • CNPJ: 24.519.654/0001-94