DOE Nº 13.086 DE 30/11/2013

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

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DOE Nº 13.081, DE 23/11/2013 (Revogada)

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

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DOE Nº 13.067, DE 01/11/2013

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2014, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

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DOE Nº13.046, DE 27/09/2013

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 067/2013-GS/SET, de 30 de julho de 2013.

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DOE Nº 12.978 DE 26/06/2013

Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências.

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DOE Nº 12.942, DE 03/05/2013 (Ver Ajuste SINIEF 9/2013)

Disciplina o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), nos termos dos Ajustes SINIEF 19/12 e 27/12, do AtoCotepe/ICMS 61/12 e do art. 317-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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DOE Nº 12.927 DE 11/04/2013

Institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados à sua emissão e dá outras providências.

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DOE Nº 12.902, DE 05/03/2013 (Republicação)

Dispõe sobre a fruição da sistemática simplificada de tributação do ICMS, relativamente à empresa de construção civil, estabelecida através do Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

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DOE Nº 12.898, DE 27/02/2013 (Revogada)

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 010/2013-GS/SET, de 22 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

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DOE Nº 12.884, DE 05/02/2013

Altera a Portaria nº 131, de 25 de outubro de 2012, que indica obra passível de ser beneficiada com a isenção estabelecida no art. 313-AJ do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97.

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DOE Nº 12.881, DE 31/01/2013.

Estabelece o Índice Percentual relativo à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente ao Município de Guamaré.

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DOE Nº 12.882, DE 1º/02/2013.

Estabelece a SEFAZ VIRTUAL Rio Grande do Sul (SVRS), como autorizador para emissão de NF-e pelos contribuintes do Rio Grande do Norte.

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DOE Nº 12.875, DE 23/01/2013

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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DOE Nº 12.872, DE 19/01/2013 (Republicação)

Dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais com incidência da alíquota de 4% (quatro por cento).

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DOE N º 12.868, de 15/01/2013 (CONSOLIDADA)

Dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011.

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