Legislação
ICMS
Portarias 2004
| Título | Descrição |
| PORTARIA N° 091/2004 |
Doe de 28/12/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuírem, em 31 de dezembro de 2004, estoques de peças, componentes e acessórios, para utilização em autopropulsados e outros fins. |
| PORTARIA N° 086 |
Torna público relação dos participantes, com as suas respectivas pontuações e o montante de recursos financeiros a ser destinado a cada instituição da Campanha "Cidadão Nota 10". |
| PORTARIA N° 080/2004 |
Doe de 30/10/2004 Dispõe sobre a revisão de versão para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo ECF-MR, das marcas Elgin eYanco. |
| PORTARIA N° 076/2005 |
Revogada pelo Dec 18.822 de 31/12/05 Doe de 22/10/2004 Dispõe sobre procedimentos relativos à utilização de crédito acumulado por estabelecimento que realize operações ou prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços. |
| PORTARIA N° 072/2004 |
Doe de 05/10/2004 Prorroga o prazo para troca de documentos fiscais por vales-lazer, referente ao módulo Show de Nota, da campanha Cidadão Nota 10. |
| PORTARIA N° 069/2004 |
Doe de 29/09/2004 Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000. |
| PORTARIA N° 066/2004 |
Doe de 23/09/2004 Retifica os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante. |
| PORTARIA N° 063/2004 |
Doe de 17/09/2004 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2005, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. |
| PORTARIA N° 060/2004 |
Doe de 25/08/2004 Define modelo e disciplina a utilização do vale-lazer, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. |
| PORTARIA N° 055/2004 |
Doe de 14/08/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuírem, em 31 de julho de 2004, estoques de rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH. |
| PORTARIA N° 056/2004 |
Doe de 14/08/2004 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e da Solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF. |
| PORTARIA N° 051/2004 |
Doe de 03/08/2004 Torna público relação dos participantes, com as suas respectivas pontuações e o montante de recursos financeiros a ser destinado a cada instituição da Campanha "Cidadão Nota 10". |
| PORTARIA N° 050/2004 |
Doe de 31/07/2004 Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. |
| PORTARIA N° 033/2000 SA |
Doe de 01/07/2004 Índices provisórios dos municípios. |
| PORTARIA N° 033/2004 |
Doe de 24/06/2004 Altera o valor mínimo de referência do produto que indica, constante na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. |
| PORTARIA Nº 031/2004 |
Doe de 19/06/2004 Dispõe sobre a sistemática de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações interestaduais com GLP derivado do gás natural. |
| PORTARIA Nº 023/2004 |
Doe de 29/05/2004 Altera os valores mínimos de referência constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. |
| PORTARIA Nº 022/2004 |
Doe de 14/05/2004 Disciplina a utilização da logomarca e o modelo das urnas a serem utilizadas na Campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, e regida pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004. |
| PORTARIA Nº 020/2004 |
Doe de 01/05/2004 Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool para fins não combustíveis, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial. |
| PORTARIA Nº 019/2004 |
Doe de 23/04/2004 Altera a Portaria nº 35, de 28 de abril de 2003, que dispõe sobre a forma de cálculo do ICMS incidente nas operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação. |
| PORTARIA Nº 021/2004 |
Retificada no DOE nº 10.736, de 14/05/04 Doe de 12/05/2004 Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais. |
| PORTARIA Nº 013 |
Republicada por Incorreção em 09/03/04 DOE de 09/03/2004 Dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo. |
| PORTARIA Nº 005/2004 |
DOE de 20/01/2004 Estabelece procedimento a ser observado pelos estabelecimentos adquirentes de gás natural não veicular. |
| PORTARIA Nº 001/2004 |
DOE de 09/01/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos distribuidores de combustíveis de aviação que possuírem estoques remanescentes dessas mercadorias, relativos às entradas ocorridas até 31 de dezembro de 2003. |
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