Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Portarias 2000

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Portaria N° 138/2000

DOE 28/11/00, página 6

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liquefeito de petróleo.

 ICMS Portarias 2000 28/11/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 136/2000

DOE 18/11/00, página 6

Dispõe sobre a remissão dos débitos decorrentes de multas.

 ICMS Portarias 2000 18/11/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 137/2000

DOE 18/11/00, páginas 6 e 7

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para o pagamento do ICMS antecipado.

 ICMS Portarias 2000 18/11/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 130/2000

DOE 27/10/00

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal da castanha de caju.

 ICMS Portarias 2000 27/10/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 126/2000

DOE 19/10/00, página 6

Esclarece o art. 14 do Decreto 14.759/00, que versa sobre O Programa Cultural Câmara Cascudo.

 ICMS Portarias 2000 19/10/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 123/2000

DOE 03/10/00, página 3

Altera a Portaria 097/00, que versa sobre a substituição tributária do ICMS transporte.

 ICMS Portarias 2000 03/10/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 117/2000

DOE 24/08/00, página 5

Altera a Portaria 174/99.

 ICMS Portarias 2000 24/08/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 108/2000

DOE 08/08/00, página 7

Dispõe sobre prorrogação da Portaria no 114, de 31 de julho de 1998. Trata da pauta da carne.

 ICMS Portarias 2000 08/08/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 97/2000

DOE 27/07/2000, página 4

Dispõe sobre prestação de serviço de transporte do sal. Revoga a Portaria 085/2000. Alterada, pela Portaria 123/2000.

 ICMS Portarias 2000 27/07/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 85/2000

DOE 16/06/2000, página 6

Suspender por 90 (noventa) dias,  da condição de substituto tributário, referente a frete, as empresas do setor salineiro, remetentes desse produto. Revogada pela Portaria 97/2000.

 ICMS Portarias 2000 16/06/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 76/2000

DOE 18/05/00, página 8

Dispõe sobre a Certidão Negativa de Tributos Estaduais a que se refere o Art. 193 do RPAT ? Decreto 13.796/1998.

 ICMS Portarias 2000 18/05/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 59/2000

DOE 05/04/00, página 5

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de castanha de caju.

 ICMS Portarias 2000 05/04/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 35/2000

DOE 01/03/00, página 14

Fixa os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao exercício de 2000. Texto que corrige a publicação do dia 29/02/00 ? página 13.

 ICMS Portarias 2000 01/03/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 36/2000

Revogada pela Portaria 66/06

DOE 29/02/00, página 14

Altera a Portaria nº 90 de 29 de abril de 1999, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

 ICMS Portarias 2000 29/02/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 20/2000

DOE 21/01/2000, página 13

Dispõe sobre prorrogação da Portaria no 114, de 31 de julho de 1998.

 ICMS Portarias 2000 21/01/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 21/2000

DOE 21/01/2000, página 13

Altera a Portaria no 174, de 10 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal  presumido do ICMS na aquisição de Equipa.mento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

 ICMS Portarias 2000 21/01/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 11/2000

DOE 12/01/2000, página 16

Dispõe sobre homologação de embarcações pesqueiras para isenção de óleo diesel.

 ICMS Portarias 2000 12/01/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 10/2000

DOE de 11/01/2000

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação da Guia Informativa Mensal-GIM, referente ao período de dezembro de 1999.

 ICMS Portarias 2000 11/01/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria 009/2000

DOE Nº DE 11/01/2000

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos para distribuição, no exercício de 2000, da parcela de vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 1997/1998.

 

 

 

 

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