Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Portarias 1999

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Portaria N° 209/2000

DOE 01/01/00

Inclue na pauta de mercadorias o refrigerante de 2.500 ml.

ICMS Portarias 2000 01/01/2000 Portaria ICMS 2000
Portaria N° 204/1999

DOE 10/12/99, página 6

Inclue na pauta de mercadorias o refrigerante (garrafa descartável) de 237 a 250 ou 330 ml.

ICMS Portarias 1999 10/12/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 199/1999

DOE 20/11/99, página 7

Altera o valor de pauta da aguardente de cana.

ICMS Portarias 1999 20/11/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 191/1999

DOE 04/11/99, página 8

Altera o art. 6o da Portaria Nº174/99.

ICMS Portarias 1999 04/11/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 176/1999

DOE 17/09/99

Revoga a Portaria Nº077/99.

ICMS Portarias 1999 17/09/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 174/1999

DOE 11/09/99, página 11

Prorrogada pela Portaria Nº191, de 29 de outubro de 1999 (página 8).

Prorrogada pela Portaria Nº021, de 21 de janeiro de 2000 (página 13).

Alterada pela Portaria Nº117, de 23 de agosto de 2000 (DOE 24/08/00 ? página 5).

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

ICMS Portarias 1999 11/09/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 170/1999

DOE 04/09/99, página 7

REVOGADA pela Portaria Nº046 de 15/2/2001.

Dispõe sobre a exclusão das empresas beneficiárias do PROADI do disposto no  art. 945 do  Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Portarias 1999 04/09/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 158/1999

DOE 11/08/99

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

ICMS Portarias 1999 11/08/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 155/1999

DOE 04/08/99, Página 07

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes das empresas promotoras de bingos.

ICMS Portarias 1999 04/08/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 136/1999

DOE 17/06/99, página 04.

Altera a Portaria Nº150, de 27   de   novembro  de 1997,  que dispõe sobre  o valor da pauta fiscal de cervejas, chopes e refrigerantes.

ICMS Portarias 1999 17/06/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 106/1999

DOE de 27/05/99, páginas 6 e 7

REVOGADA pela Portaria Nº174 de 10/09/99.

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

ICMS Portarias 1999 27/05/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 95/1999

DOE 07/05/99, página 5

Altera a Portaria Nº40, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias. Fixa o valor de pauta da cauda da lagosta.

ICMS Portarias 1999 07/05/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 90/1999

Revogada pela Portaria Nº66/06

DOE 30/04/99, página 7

ALTERADA pela Portaria Nº36, de 28/02/00 (DOE de 29/02/00).

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica e dá outras providências.

ICMS Portarias 1999 30/04/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 89/1999

DOE 29/04/99, página 12

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação da Guia Informativa Mensal-GIM, referente ao período de março de 1999.

ICMS Portarias 1999 29/04/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 78/1999

DOE 23/04/99

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

ICMS Portarias 1999 23/04/1999 Portaria ICMS 1999
Portaria 77/1999

DOE 21/04/99

REVOGADA pela Portaria Nº176. de 16/09/99.

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas Entradas de veículos novos destinados a não contribuintes do Imposto.

ICMS Portarias 1999 21/04/1999 Portaria ICMS 1999

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