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ICMS

Decretos 2021

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Decreto 31262/2021

DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021 - Edição Extra

Prorroga o prazo da concessão de redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, estabelecida no Decreto Estadual nº 29.605, de 13 de abril de 2020.

ICMS Decretos 2021 31/12/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31234/2021

DOE Nº 15.087, DE 28/12/2021

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, na forma do Convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS Decretos 2021 28/12/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31233/2021 (revogado)

DOE Nº 15.087, DE 28/12/2021.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros, com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado.

ICMS Decretos 2021 27/12/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31133/2021

DOE Nº 15.067, DE 01/12/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a tributação da demanda contratada de energia elétrica e sobre o ressarcimento do ICMS-ST.

ICMS Decretos 2021 01/12/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31102/2021

DOE Nº 16.060, DE 23/11/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 178/21, de 1º de outubro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS Decretos 2021 23/11/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31101/2021

DOE Nº 15.060, DE 23/11/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 143/21, 161/21, 163/21, 168/21, 169/21, 170/21, de 1º de outubro de 2021, e 187/21, de 20 de outubro de 2021, e dos Ajustes SINIEF 23/21, de 03 de setembro de 2021, 25/21, 27/21, 28/21, 29/21, 30/21, 32/21, 33/21, 34/21, 38/21 e 39/21, de 1º de outubro de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 22/11/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 31037/2021

DOE Nº 15.047, DE 30/10/2021

Altera o Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, para prorrogar a isenção até o dia 31/12/2021.

ICMS Decretos 2021 30/10/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30930/2021

DOE Nº 15024, DE 28/09/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 100/21, 101/21, 102/21, 104/21, 111/21, de 8 de julho de 2021; dos Ajustes SINIEF 01/19, de 5 de abril de 2019, e 12/21, 13/21, 14/21, 15/21, 16/21, 19/21, 20/21, 21/21 e 22/21, de 8 de julho de 2021; e dos Protocolos ICMS 33/21 e 35/21, de 5 de julho de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

 

 

ICMS Decretos 2021 29/09/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30929/2021

DOE Nº 15.024, DE 28/09/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, e o Decreto Estadual nº 18.312/2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica, e dá outras providências.

 

ICMS Decretos 2021 28/09/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30819/2021

DOE Nº 14.995, DE 14/08/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 1997, para dispor sobre o tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes produtores de gás natural não processado produzido no Rio Grande do Norte, nas operações de escoamento por meio do Sistema de Escoamento de Gás do Estado do Rio Grande do Norte (SEG-RN).

ICMS Decretos 2021 14/08/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30773/2021

DOE Nº 14.984, DE 30/07/2021

Altera o RICMS para implementar as disposições dos Convênios ICMS 152/20, de 09/12/2020; 15/21 e 16/21, de 26/02/2021; 51/21, 55/21, 57/21, 58/21, 60/21, 63/21, de 08/04/2021; 74/21 e 76/21, de 31/05/2021; dos Ajustes SINIEF 31/20, de 14/10/2020; 01/21, 02/21, 03/21, 04/21, 05/21, 08/21 e 09/21; de 08/04/2021; e do Protocolo ICMS 32/01, de 28/09/2001, todos editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 30/07/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30675/2021

DOE Nº 14.957, DE 24/06/2021 (Republicação)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para regulamentar o disposto na Lei Estadual nº 10.917, de 7 de junho de 2021, e simplificar os processos de isenção destinados a pessoas com deficiências, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 24/06/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30624/2021

DOE Nº 14.941, DE 02/06/2021

Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização para manutenção dos contribuintes em programa de estímulo ao desenvolvimento e regime especial de tributação, com o objetivo de implementar as disposições do Convênio ICMS 65/21, de 8 de abril de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS Decretos 2021 02/06/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30535/2021

DOE Nº 14.916, DE 28/04/2021

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 28/04/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30530/2021

DOE Nº 14.915, DE 27/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 26/21, de 12 de março de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 27/04/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30459/2021

DOE Nº 14.899, DE 02/04/2021

Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS com vencimento em 03 de abril de 2021, devido por contribuintes optantes do Simples Nacional, na forma que indica.

ICMS Decretos 2021 02/04/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30454/2021

DOE Nº 14.897, DE 31/03/2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 01/04/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30453/2021

DOE Nº 14.897, DE 31/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 26/21, 28/21 e 29/21, todos de 12 de março de 2021, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS Decretos 2021 31/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30452/2021

DOE Nº 14.897, DE 31/03/2021

Altera o Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, para implementar as disposições do Convênio ICMS 28/12, de 12 de março de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

 

ICMS Decretos 2021 30/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30442/2021

DOE Nº 14.895, DE 27/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 07/21, 26 de fevereiro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 27/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30416/2021

DOE Nº 14.885, DE 16/03/2021

Prorroga o prazo de validade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado e Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado.

ICMS Decretos 2021 16/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30407/2021

DOE Nº 14.883, DE 12/03/2021

Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica.

 

ICMS Decretos 2021 12/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30391/2021

DOE 14.880, DE 09/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

ICMS Decretos 2021 09/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30386/2021

DOE Nº 14.876, DE 04/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação do Informativo Fiscal (IF), e dá outras providências.

 

ICMS Decretos 2021 04/03/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30382/2021

DOE Nº 14.872, DE 26/02/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

ICMS Decretos 2021 26/02/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30376/2021

DOE Nº 14.865, DE 17/02/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 26/20, 27/20 e 28/20, de 2 de setembro de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

ICMS Decretos 2021 17/02/2021 Decreto ICMS 2021
Decreto 30359/2021

DOE Nº 14.849, DE 26/01/2021

Altera o Regulamento do ICMS para implementar as disposições dos Convênios ICMS 134/20, 135/20, 137/20, 144/20, 147/20 e 154/20, de 9 de dezembro de 2020, dos Ajustes SINIEF 44/20, 45/20 e 49/20, de 9 de dezembro de 2020, e do Protocolo ICMS 39/20, de 26 de dezembro de 2020, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.

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