Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Decretos 2018

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Decreto 28.675/2018

DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 30/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.674/2018

DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018

Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 29/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.655/2018

DOE Nº 14.321, DE 28/12/2018

Altera o art. 547-A, bem como o art. 11 do Anexo 191, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 28/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.606/2018

DOE Nº 14.315, DE 18/12/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 89/18, 96/18, 100/18, 101/18, 103/18, 104/18 e 105/18, de 28 de setembro de 2018, dos Protocolos ICMS 42/18, de 3 de julho de 2018, e dos Protocolos ICMS 58/18 e 70/18, de 2 de outubro de 2018, bem como dos Ajustes SINIEF 12/18 e 13/18, de 28 de setembro de 2018.

ICMS Decretos 2018 18/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.591/2018

DOE Nº 14.311, DE 12/12/2018

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

ICMS Decretos 2018 12/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28562/2018

DOE Nº 14306, DE 05/12/2018

Altera os arts. 109-A, 117-D, 117-E, 189, 425-R e 945, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 05/12/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28524/2018

DOE Nº 14.302, de 29/11/2018

Altera os arts. 251-Y, 251-Z, 251-AA, 251-AB, 300, 309-AF, 309-AI, 309-AQ, 309-AV, 309-AX, 309-AY e 309-AZ, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 29/11/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28523/2018

DOE Nº 14.302, de 29/11/2018

Altera os arts. 112, 154-G, 251-AG, 668-E, 893-P e 895-N do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 28/11/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28463/2018

DOE Nº 14.289, de 07/11/2018

Altera os arts. 60, 61, 63, 109-A e 945, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 07/11/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28431/2018

DOE Nº 14.280, de 24/10/2018

Altera os arts. 425-C, 465-C, 662-B e 681-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 24/10/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.297/2018

DOE Nº 14.245, DE 31/08/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 31/08/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.294/2018

DOE Nº 14.242, DE 28/08/2018

Altera os arts. 425-C, 660-A, 662-B e 945 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

 

 

ICMS Decretos 2018 28/08/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.282/2018

DOE Nº 14.238, DE 22/08/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 50/18, 60/18, 63/18, 67/18, 68/18 e 72/18, dos Protocolos ICMS 38/18 e 42/18 e dos Ajustes SINIEF 07/18, 08/18 e 11/18, todos de 5 de julho de 2018, e do Convênio ICM 40/75, de 10 de dezembro de 1975.

ICMS Decretos 2018 22/08/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.261/2018

DOE Nº 14.228, DE 08/08/2018

Altera os arts. 63 e 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 08/08/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.221/2018

DOE Nº 14.216, DE 21/07/2018

Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.

ICMS Decretos 2018 20/07/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.220/2018

DOE Nº 28.220, DE 20 DE JULHO DE 2018

Consolida a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 19/07/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.179/2018

DOE Nº 14.205, DE 06/07/2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2018.

ICMS Decretos 2018 06/07/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.167/2018

DOE Nº 14.202, DE 29/06/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

ICMS Decretos 2018 04/07/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 28.011/2018

DOE Nº 14.183, DE 31/05/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 03/06/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.978/2018

DOE Nº 14.179, DE 25/05/2018

Altera o Decreto Estadual nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, para dispor sobre a contribuição ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN)

ICMS Decretos 2018 25/05/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.976/2018

DOE Nº 14.175, DE 19/05/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 18/18, 29/18, 30/18 e 31/18, bem como dos Ajustes SINIEF 01/18, 02/18, 03/18 e 04/18, todos de 3 de abril de 2018, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

ICMS Decretos 2018 21/05/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.931/2018

DOE Nº 14.161, DE 28/04/2018

Altera o Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 198, de 15 de dezembro de 2017.

ICMS Decretos 2018 30/04/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.914/2018

DOE Nº 14.158, DE 2504/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o termo inicial da obrigatoriedade de emissão do MDF-e nas operações ou prestações internas.

ICMS Decretos 2018 26/04/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.841/2018

DOE Nº 14.143, DE 04/04/2018

Prorroga, para o dia 04 de abril de 2018, o prazo para pagamento do ICMS com vencimento entre 29 de março a 03 de abril de 2018.

ICMS Decretos 2018 04/04/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.738/2018

DOE Nº 14.129, DE 13/03/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 03, de 16 de janeiro de 2018.

ICMS Decretos 2018 13/03/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.708/2018

DOE Nº 14.121, DE 01/03/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização do Valor Mínimo de Referência como base de cálculo do imposto

ICMS Decretos 2018 01/03/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.703/2018

DOE Nº 14.119, DE 27/02/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997

ICMS Decretos 2018 27/02/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.700/2018

DOE Nº 14.118, DE 24/02/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Decretos 2018 26/02/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27692/2018

DOE Nº 14.113, DE 17/02/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo para exigência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.

ICMS Decretos 2018 19/02/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.688/2018

DOE Nº 14.106, DE 06/02/2018

Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 06/02/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.686/2018

DOE Nº 14.102, DE 31/01/2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 230, de 22 de dezembro de 2017.

ICMS Decretos 2018 31/01/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.680/2018 (republicação)

DOE Nº 14.094, DE 19/01/2018

Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 13/01/2018 Decreto ICMS 2018
Decreto 27.678/2018

DOE Nº 14.089, DE 12/01/2018

Altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.

ICMS Decretos 2018 12/01/2018 Decreto ICMS 2018

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