DOE de 27/12/2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros utilizados como táxi.

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Revogado pelo Decreto nº 20.551, de 30/05/2008

DOE de 25/12/2008

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que especifica.

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DOE de 25/12/2003

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo.

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DOE de 28/11/2003

Aprova o Regulamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/RN, e dá outras providências.

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DOE de 20/11/2003

Altera o Anexo Único do Decreto n.º 16.863, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

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DOE de 20/11/2003

Altera o Decretonº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos.

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DOE de 20/11/2003

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Anexo ao Decreto DOE de 05/11/2003

Concede isenção do ICMS, nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero.

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Anexo ao Decreto DOE de 16/10/2003

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

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DOE de 30/09/2003

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.

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Revogado pelo Decretonº 18.032, de 23 de dezembro de 2004. DOE de 30/09/2003.

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

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DOE Nº 10.585, DE 30/09/2003

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativamente às operações realizadas por empresas de construção civil.

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DOE de 30/09/2003

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados em relação à operação interestadual que destine mercadoria à empresa de construção civil.

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DOE de 23/09/2003

Altera o art. 293 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, e acrescenta o Anexo 117, correspondente ao modelo da GTV - Guia de Transporte de Valores.

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Doe de 06/09/2003

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2003".

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Revoga o Decretonº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que específica.

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Doe de 26/08/2003

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange à antecipação tributária nas operações com massas alimentícias e biscoitos derivados da farinha de trigo.

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Republicado no DOE de 04/09/03

Doe de 20/08/2003

Altera o RICMS, para conceder crédito presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

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Doe de 19/08/2003

Altera o art. 946, do RICMS, que dispõe sobre os produtos sujeitos à cobrança antecipada do ICMS, e os percentuais de agregação utilizados na determinação do imposto.

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Doe de 01/08/2003

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando o prazo de dispositivo que concede credito presumido nas operações com sal marinho.

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Doe de 31/07/2003

Prorroga o prazo de fruição dos benefícios fiscais que especifica.

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Doe de 31/07/2003

Dispõe sobre a inserção do CFOP 1.604, no Anexo 82 do RICMS, aprovado pelo Decreton.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Doe de 24/07/2003

Prorroga o prazo de fruição da isenção relativa às saídas de rapadura de qualquer tipo.

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Doe de 14/07/2003

Altera RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção nas saídas internas com milho em grão, produzido neste Estado, destinado à industrialização.

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Doe de 01/07/2003

Prorroga o prazo de dispositivos que concedem benefícios fiscais.

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Doe de 26/06/2003

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, postergando, para 1º de janeiro de 2007, o termo inicial para aproveitamento do crédito fiscal relativo à entrada de energia elétrica, à tomada de serviços de comunicação e à aquisição de bens destinados ao uso ou consumo nas hipóteses que especifica.

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Doe de 19/06/2003

Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.

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Doe de 14/06/2003

Revoga o § 2º, do art. 410, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, que estabelece condições para a concessão de autorização para impressão de documentos fiscais.

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Doe de 31/05/2003

Dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado, utilizados na fixação da base de cálculo do ICMS quando o substituto tributário for a refinaria ou suas bases, incidente sobre gasolina automotiva e álcool anidro.

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Doe de 28/05/2003

Concede isenção do ICMS relativo ao abate de gado bovino oriundo de produtor localizado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e crédito fiscal presumido ao adquirente desse gado, nas condições que especifica.

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Alterado pelo DEC. 17.218/2003

Doe de 17/05/2003

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

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Doe de 01/05/2003

Prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais.

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Doe de 26/04/2003

Altera os prazos para entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e do Informativo Fiscal, fixados nos arts. 575 e 590 do RICMS, aprovado pelo Decreton.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Doe de 25/04/2003

 Dispõe sobre operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação e prorroga o prazo de dispositivo que concede benefício fiscal.

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Doe de 01/04/2003

Prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais e dá outras providências.

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Doe de 25/03/2003

Concede isenção nas saídas internas com mel de abelha produzido neste Estado.

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Doe de 20/03/2003

Prorroga o prazo de dispositivos que concedem benefícios fiscais.

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Revogado DOE de 28/02/2003.

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

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Revogado pelo Decreto Nº 17.034

DOE de 28/02/2003Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

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Doe de 28/02/2003

Altera disposições relativas à concessão de crédito presumido do ICMS nas remessas de veículos automotores, inclusive para ativo fixo, destinadas a contribuintes deste Estado, para efeito da cobrança do ICMS devido por substituição tributária.

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Doe de 04/02/2003

Dispõe sobre o prazo para reavaliação dos regimes especiais concedidos nos termos dos arts. 831 e 832, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, prevista no Decretonº 16.683, de 3 de janeiro de 2003.

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Doe de 25/01/2003

Revoga o § 4º do art. 945 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Doe de 04/01/2003

Altera os artigos 99, 832 e 901 do RICMS.

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Doe de 04/01/2003

Institui Políticas de Reestruturação, Modernização e Desburocratização da Administração Tributária, e dá outras providências.

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Doe de 04/01/2003 - página 2

Revoga os Regimes Especiais concedidos nos termos dos arts. 831 e 832, do Regulamento do ICMS/RN.

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Doe de 04/01/2003 - página 2

Institui o Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA).

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