Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Decretos 2002

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Decreto N° 16.668/2002

Doe 10.400 de 1/1/2003

Altera os Artigos 87, 102, 945 e 946 do RICMS.

ICMS Decretos 2003 01/01/2003 Decreto ICMS 2003
Decreto N° 16.667/2002

Doe de 31/12/2002

Altera o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

ICMS Decretos 2002 31/12/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.517/2002

Doe de 30/11/2002

Prorroga o prazo para opção de inclusão no REFIS/RN.

ICMS Decretos 2002 30/11/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.439/2002

Doe de 01/11/2002

Prorroga o prazo para opção de inclusão no REFIS/RN, e dá outras providencias.

ICMS Decretos 2002 01/11/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.419/2002

Doe de 24/10/2002

Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de setembro de 2002, por ocasião da "LiquidaMossoró".

ICMS Decretos 2002 24/10/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.348/2002

Doe de 25/9/2002

Aprova o Regulamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/RN, e dá outras providências.

ICMS Decretos 2002 25/09/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.326/2002

Doe de 14/9/2002

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

ICMS Decretos 2002 14/09/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.300/2002

Doe de 03/9/2002

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

ICMS Decretos 2002 03/09/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.297/2002

Doe de 31/8/2002

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

ICMS Decretos 2002 31/08/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.298/2002

Doe de 31/8/2002

Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de agosto de 2002, por ocasião da "LiquidaNatal".

ICMS Decretos 2002 31/08/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.239/2002

Doe de 7/8/2002

Trata da redução da base de cálculo de artigos de informática.

ICMS Decretos 2002 07/08/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.131/2002

Doe de 25/7/2002

Trata de insumos agropecuários e altera o art. 91 do RICMS.

ICMS Decretos 2002 25/07/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.157/2002

Doe de 25/7/2002

Altera vários artigos do RICMS.

ICMS Decretos 2002 25/07/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.211/2002

Doe de 24/7/2002

Trata do transporte de passageiros.

ICMS Decretos 2002 24/07/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.094/2002

Doe de 8/6/2002

Trata de transportes, fluxo de caixa e ECFs .

ICMS Decretos 2002 08/06/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.095/2002

Doe de 7/6/2002

Trata de operações com carnes.

ICMS Decretos 2002 07/06/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.117/2002

Doe de 7/6/2002

Prorroga obrigações acessórias.

ICMS Decretos 2002 07/06/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.077/2002

Doe de 28/5/2002

Altera o artigo 16 do RICMS.

ICMS Decretos 2002 28/05/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.059/2002

Doe de 16/5/2002

Dispõe sobre operações com combustíveis.

ICMS Decretos 2002 16/05/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.050/2002

Doe de 8/5/2002

Dispõe sobre operações com milho em grão.

ICMS Decretos 2002 08/05/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 16.042/2002

Doe de 6/5/2002

Prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias

ICMS Decretos 2002 06/05/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.976/2002

Doe no 10.209 de 28/3/2002 - páginas 1 e 2

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao ICMS nas operações com veículos automotores

ICMS Decretos 2002 28/03/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.972/2002

Doe no 10.209 de 27/3/2002 - página 1

Altera o parágra único do artigo 62 do RICMS

ICMS Decretos 2002 27/03/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.948/2002

Doe no 10.203 de 20/3/2002 - página 1

Concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares sem similar nacional (validade 1o de março a 31 de maio de 2002).

ICMS Decretos 2002 20/03/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.924/2002

Doe no 10.192 de 5/3/2002 - página 2

Cria o §19 do art. 31 do RICMS

ICMS Decretos 2002 05/03/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.890/2002

Doe no 10.177 de 7/2/2002 - página 1

Altera o artigo 6o do RICMS

ICMS Decretos 2002 07/02/2002 Decreto ICMS 2002
Decreto N° 15.867/2002

Doe no 10.157 de 10/1/2002 - páginas 1 e 2

Altera os artigos 9o, 10, 25, 27, 31, 62, 87, 101, 102, 112 e 882 do RICMS

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