Legislação
ICMS
Decretos 2002
| Título | Descrição |
| DECRETO N° 16.668/2002 |
Doe 10.400 de 1/1/2003 Altera os Artigos 87, 102, 945 e 946 do RICMS. |
| DECRETO N° 16.667/2002 |
Doe de 31/12/2002 Altera o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). |
| DECRETO N° 16.517/2002 |
Doe de 30/11/2002 Prorroga o prazo para opção de inclusão no REFIS/RN. |
| DECRETO N° 16.439/2002 |
Doe de 01/11/2002 Prorroga o prazo para opção de inclusão no REFIS/RN, e dá outras providencias. |
| DECRETO N° 16.419/2002 |
Doe de 24/10/2002 Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de setembro de 2002, por ocasião da "LiquidaMossoró". |
| DECRETO N° 16.348/2002 |
Doe de 25/9/2002 Aprova o Regulamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/RN, e dá outras providências. |
| DECRETO N° 16.326/2002 |
Doe de 14/9/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). |
| DECRETO N° 16.300/2002 |
Doe de 03/9/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). |
| DECRETO N° 16.297/2002 |
Doe de 31/8/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| DECRETO N° 16.298/2002 |
Doe de 31/8/2002 Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de agosto de 2002, por ocasião da "LiquidaNatal". |
| DECRETO N° 16.239/2002 |
Doe de 7/8/2002 Trata da redução da base de cálculo de artigos de informática. |
| DECRETO N° 16.131/2002 |
Doe de 25/7/2002 Trata de insumos agropecuários e altera o art. 91 do RICMS. |
| DECRETO N° 16.157/2002 |
Doe de 25/7/2002 Altera vários artigos do RICMS. |
| DECRETO N° 16.211/2002 |
Doe de 24/7/2002 Trata do transporte de passageiros. |
| DECRETO N° 16.094/2002 |
Doe de 8/6/2002 Trata de transportes, fluxo de caixa e ECFs . |
| DECRETO N° 16.095/2002 |
Doe de 7/6/2002 Trata de operações com carnes. |
| DECRETO N° 16.117/2002 |
Doe de 7/6/2002 Prorroga obrigações acessórias. |
| DECRETO N° 16.077/2002 |
Doe de 28/5/2002 Altera o artigo 16 do RICMS. |
| DECRETO N° 16.059/2002 |
Doe de 16/5/2002 Dispõe sobre operações com combustíveis. |
| DECRETO N° 16.050/2002 |
Doe de 8/5/2002 Dispõe sobre operações com milho em grão. |
| DECRETO N° 16.042/2002 |
Doe de 6/5/2002 Prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias |
| DECRETO N° 15.976/2002 |
Doe no 10.209 de 28/3/2002 - páginas 1 e 2 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao ICMS nas operações com veículos automotores |
| DECRETO N° 15.972/2002 |
Doe no 10.209 de 27/3/2002 - página 1 Altera o parágra único do artigo 62 do RICMS |
| DECRETO N° 15.948/2002 |
Doe no 10.203 de 20/3/2002 - página 1 Concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares sem similar nacional (validade 1o de março a 31 de maio de 2002). |
| DECRETO N° 15.924/2002 |
Doe no 10.192 de 5/3/2002 - página 2 Cria o §19 do art. 31 do RICMS |
| DECRETO N° 15.890/2002 |
Doe no 10.177 de 7/2/2002 - página 1 Altera o artigo 6o do RICMS |
| DECRETO N° 15.867/2002 |
Doe no 10.157 de 10/1/2002 - páginas 1 e 2 Altera os artigos 9o, 10, 25, 27, 31, 62, 87, 101, 102, 112 e 882 do RICMS |
voltar 
topo 