Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Decretos 2000

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Decreto N° 15.269/2000

DOE 30/12/00 - página 1

Prorroga até 30/06/2001 o prazo previsto no artigo 102 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 31/12/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.180/2000

DOE 09/11/00 - página 1

Altera os artigos 27, 112 e 130 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 09/11/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.167/2000

DOE 04/11/00 - página 1

Dispõe sobre o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.

 ICMS Decretos 2000 04/11/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.168/2000

DOE 04/11/00 - página 1

Altera os artigos 87, 663 e 894 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 04/11/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.102/2000

DOE 20/09/00 - página 3

Prorroga até 31 de outubro de 2000 o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.

 ICMS Decretos 2000 20/09/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.068/2000

DOE 30/08/00 - página 1

Altera o inciso XII do artigo 8o do RICMS. Trata de produtos para o ativo fixo de empresas de comunicação social.

 ICMS Decretos 2000 30/08/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.051/2000

DOE 21/08/00 - página 1

Altera o § 1o do artigo 894 do RICMS, dando novos percentuais de TVA para combustíveis. Também revoga o § 2o do artigo 894, do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 21/08/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.011/2000

DOE 02/08/00 - página 1

Altera o artigo 31 inciso XVII, alínea "k", do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 02/08/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.007/2000

DOE 28/07/00 - página 3

Altera o art. 146 e acresce a alínea "k" ao inc. XVII do Art. 31 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 28/07/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 15.008/2000

DOE 28/07/00 - página 4.

Altera os artigos 130 II, 667, 700 V, 793 IV, 901 § 3o, 945 I, 955 II e o Anexo 83 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 28/07/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.993/2000

DOE 18/07/00

Altera o artigo 4o do Decreto 14.759/00 (Programa Cultural Câmara Cascudo). 

 ICMS Decretos 2000 18/07/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.962/2000

DOE 01/07/00 - página 01

Altera os Artigos 14 (inciso IV) e 102 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 01/07/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.963/2000

DOE 01/07/00 - página 1

Altera o Decreto 14.915/00, concedendo novo prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.

 ICMS Decretos 2000 01/07/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.915/2000

DOE 01/06/00 - página 01

Extende o prazo para cumprimento de obrigações acessórias.

 ICMS Decretos 2000 01/06/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.890/2000

DOE 18/05/00 - páginas 1 e 2

Faz várias alterações ao RICMS. Acrescenta os seguintes itens: inciso XIX e §§ 10 a 17 ao art. 31, subitem 2.4, ao item 2 da alínea a) do inciso I do § 11 do artigo 109, alínea c) do inciso II do § 11 do art. 109. Altera o seguinte: art 31 XVI b) 2, art. 413 I e II, art. 946 incisos X e XX, art. 947 § 2o I e II.

 ICMS Decretos 2000 18/05/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.879/2000

DOE 06/05/00 - página 1.

Altera os artigos 46, 47, 48 (caput) e 52,todos do RICMS. Trata de operações com algodão.

 ICMS Decretos 2000 06/05/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.870/2000

DOE 04/05/00 - página 1 

Acresce a alínea j) de XVII, o insido XVIII e o § 9o ao artigo 31 do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 04/05/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.871/2000

DOE 04/05/00 - páginas 1 e 2.

Altera vários dispositivos do RICMS: artigos 6o II, 9o II a), 15-A (caput), 18 III (caput) e XII (caput), 25 III, 27 XI, 87 XII, 90 XIII, 112 VIII, 300 VII, 880 (caput) e 894 § 2o I e II. Altera outrossim o anexo 85. Acrescenta o § 3o ao artigo 300.

 ICMS Decretos 2000 04/05/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.851/2000

DOE 19/04/00 - página 01

Acresce o inciso IV ao art. 14 do RICMS. Trata sobre o consumo de energia elétrica por produtores rurais.

 ICMS Decretos 2000 19/04/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.796/2000

DOE 29/02/00 - páginas 01 a 05

Introduz vária alterações no RICMS, tais como aos atigos 34, 35, 87, 109, 112 e outros. Com a retificação feita no DOE de 01/03/00.

 ICMS Decretos 2000 29/02/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.759/2000

DOE 11/02/00 - páginas 1 a 3

Aprova o Regulamento à Lei n.° 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que institui o programa Cultural Câmara Cascudo. Alterado pelo Dec. 14.993/2000 ? DOE 18/07/2000.

 ICMS Decretos 2000 11/02/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.752/2000

DOE 04/02/00 - página 01

Altera a Seção VII do capítulo III do RICMS.

 ICMS Decretos 2000 04/02/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.742/2000

DOE 27/01/00 - página 01

Altera o art. 68 e cria o art. 67-A no RICMS. 		ICMS Decretos 2000 27/01/2000 Decreto ICMS 2000
Decreto N° 14.727/2000

DOE 05/01/00 - página 51

Altera o art. 782 do RICMS.

 

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Decreto N° 14.728/2000

DOE 05/01/00 - página 51

Altera o art. 1o do Dec. 14.714/99.

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