Legislação
ICMS
Decretos 1998
| Título | Descrição |
| DECRETO Nº 20.862/2008 |
DOE Nº 11.866 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a transferência de créditos de ICMS para contribuinte não-optante do Simples Nacional que adquira produto ou serviço de contribuintes desse regime e dá outras providências. |
| DECRETO N° 14.274/1998 |
DOE 31/12/98 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 10, 31, 44, 116 e 261. |
| DECRETO N° 14.253/1998 |
DOE 10/12/98 - página 02 Altera a tributação de produtos granjeiros. |
| DECRETO N° 14.194/1998 |
DOE 30/10/98 - página 02 Altera o Decreto nº 14.126, de 20 de agosto de 1998. |
| DECRETO N° 14.196/1998 |
DOE 30/10/98 - corrigido no DOE de 11/11/98 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 14, 23, 27, 90 e 230. |
| DECRETO N° 14.198/1998 |
Altera o Decreto nº 14.123, de 20 de agosto de 1998. |
| DECRETO N° 14.170/1998 |
DOE 03/10/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 18, 27, 87 e 102. |
| DECRETO N° 14.167/1998 |
DOE 30/09/98 - página 01 Concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional, realizadas por clínica ou hospital. |
| DECRETO N° 14.123/1998 |
DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias. |
| DECRETO N° 14.124/1998 |
DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários. |
| DECRETO N° 14.125/1998 |
DOE 21/08/98 - página 01 Dispõe sobre a concessão de parcelamento. |
| DECRETO N° 14.126/1998 |
DOE 21/08/98 - página 02 Dispõe sobre cancelamento de Termos de Apreensão de Documentos Fiscais (TADF). |
| DECRETO N° 14.127/1998 |
DOE 21/08/98 - página 02 Altera o art. 87 V do RICMS. |
| DECRETO N° 14.128/1998 |
DOE 21/08/98 - página 03 Revoga o § 7o do art 252 do RICMS. |
| DECRETO N° 14.129/1998 |
DOE 21/08/98 Altera os artigoas 6o e 946 do RICMS. |
| DECRETO N° 14.091/1998 |
DOE 01/08/98 Altera o art. 967 do RICMS, que trata do poder do Secretário da Tributação alterar prazos. |
| DECRETO N° 14.068/1998 |
DOE 23/07/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 795, 782 e 803. |
| DECRETO N° 14.006/1998 |
DOE 13/06/98 - página 01. Isentas do pagamento do ICMS, as operações de importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional. |
| DECRETO N° 13.955 |
Isenta do pagamento do ICMS a importação de equipamento, sem similar nacional, classificado no código 9022.12.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH), . |
| DECRETO N° 13.945 |
Altera o § 13 do art. 575 do RICMS. |
| DECRETO N° 13.934/1998 |
DOE 24/04/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 10, 13, 15 e 16. |
| DECRETO N° 13.849/1998 |
DOE 18/03/98 - página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 31, 87, 111 e 212. |
| DECRETO N° 13.795/1998 |
DOE 17/02/98 página 01 Altera vários artigos do RICMS, dentre eles os artigos 12, 13, 18 e 795. |
| DECRETO N° 13.772/1998 |
DOE 28/01/98 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações de importação, com equipamentos sem similar nacional, classificado nos códigos 9018.12.90 e 9018.12.10, 9018.50.00 e 9018.90.94 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM - SH). |
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