Impostos

ITCD

Fato Gerador

Transmissão Causa mortis é a transferência dos bens de quem faleceu para seus herdeiros (legítima) ou legatários (via testamento).

Doação é contrato a título gratuito “em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra, que os aceita”.

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