Secretaria de Tributação

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Segunda-feira, 24/01/2022

IPVA

Furto ou Roubo de Veculos

O contribuinte do IPVA que for vtima de furto ou roubo, que provoque a perda de seu veculo, deve procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veculos e Cargas (DEPROV), para registrar essa ocorrncia atravs de boletim.

Feito isso, o imposto vinculado ao veculo ser dispensado de forma automtica, no havendo a necessidade da formalizao de um pedido junto Secretaria de Estado da Tributao.

Os efeitos da dispensa, no caso de furto ou roubo, cessam na data em que o veculo devolvido ao seu proprietrio ou possuidor, restabelecendo-se a cobrana proporcional do IPVA pelos meses restantes do ano civil, incluindo o ms da devoluo do veculo.

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