Secretaria da Fazenda do RN

Procedimentos

A nova sistemática do Fronteira Rápida, implantada em 28/07/2011, em sua versão 1.0, foi desenvolvida na Unidade Virtual de Tributação (UVT). As transportadoras deverão acessar a página da Unidade Virtual de Tributação (UVT), www.set.rn.gov.br/uvt ,autenticando-se na área restrita com usuário da empresa, previamente cadastrado pela SET, e informar os dados do veiculo, motorista e manifestos correspondentes , emitindo assim o recibo de registro do manifesto para as operações de entrada no Estado.

Ao chegar em posto fiscal de divisa do RN , o transportador deverá entregar a cópia do recibo de registros dos manifestos emitido pela SET(UVT) , os manifestos de cargas  e  as notas fiscais  para o auditor fiscal que o recepcionou, para que sejam envelopados e lacrados. Após ser liberado para entrar no Estado com as mercadorias, o motorista deverá providenciar, ao chegar a Natal, o envio do envelope á Central de Notas, para que sejam feitos os procedimentos necessários pela Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse ínterim, a mercadoria pode ser descarregada pela transportadora.

Uma informação importante, é  que para esta operação torna-se necessário o conhecimento do usuário e  senha da empresa, a qual foi enviada para o endereço da citada filial, quando do seu cadastramento para utilização dos sistemas via internet  através do próprio SIGAT.

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