Sábado, 21/07/2018
Apresentação

Ambiente Autorizador

Ambiente para emissão efetiva do CT-e, com plena validade jurídica e fiscal, garantida pelo Certificado Digital do emitente. Os CT-e emitidos em Produção poderão ser consultados por qualquer interessado no Portal do CT-e da SET (www.set.rn.gov.br/cte) e no Portal Nacional do CTe (www.cte.fazenda.gov.br). As prestações de serviço de transporte deverão obrigatoriamente ser acompanhadas pelos respectivos DACTE.

Atenção: Empresas Voluntárias que emitam o CT-e em Produção NÃO podem emitir o Conhecimento de Transporte Convencional para a mesma operação.

O RN optou por utilizar os serviços da SEFAZ/RS para autorização de CT-e. Sendo assim, utilizar o ambiente autorizador SVRS para CT-e, tanto para homologação como para produção.

Links para endereços webservices do CT-e:

Homologação......: http://hom.cte.fazenda.gov.br/WebServices.aspx
Produção...........: http://www.cte.fazenda.gov.br/webservices.aspx

Fase de Homologação

Ambiente em que os Contribuintes poderão emitir CT-e para testes e adequação dos sistemas. Os CT-e emitidos, assim como os DACTE, NÃO têm validade legal nem fiscal, nem acoberta o serviço de transporte. Sugere-se emitir quantos CT-e forem necessários no Ambiente de Testes, até que todos os colaboradores da empresa estejam familiarizados com a nova sistemática. Pode-se ainda usar a estratégia de “Emissão Simultânea”, fase em que a empresa emitente de CT-e utiliza tanto o Conhecimento de Transporte Convencional como o CT-e (somente no Ambiente de Testes) em todas as operações.

Fase de Produção

Ambiente para emissão efetiva do CT-e, com plena validade jurídica e fiscal, garantida pelo Certificado Digital do emitente. Os CT-e emitidos em Produção poderão ser consultados por qualquer interessado no Portal do CT-e da SET (www.set.rn.gov.br/cte) e no Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br). As prestações de serviço de transporte deverão obrigatoriamente ser acompanhadas pelos respectivos DACTE. Atenção: Empresas Voluntárias que emitam o CT-e em Produção não podem emitir o Conhecimento de Transporte Convencional para a mesma operação.

Cancelamento de CT-e

O CT-e autorizado, mas emitido de forma incorreta (por exemplo: erro no valor da prestação ou erro em algum dado do destinatário) pode ser cancelado pelo próprio programa de emissão em até 168 horas (7 dias) após a autorização, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.

Inutilização de Numeração de CT-e

Se houver quebra na sequência de numeração de emissão do CT-e (por exemplo: se após o CT-e número 100, for emitido o CT-e número 200), a numeração não utilizada deverá ser inutilizada. Este comando é dado no próprio programa do contribuinte.

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