O Cadastro Sincronizado Nacional a integrao dos procedimentos cadastrais de pessoas jurdicas e demais entidades entre as Administraes Tributrias da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e demais rgos e entidades que fazem parte do processo (convenentes), objetivando:
Unidade empresarial estabelecida em estado/municpio conveniado | Unidade empresarial estabelecida em estado/municpio no conveniado |
No PGD-CNPJ, alm dos dados de interesse comum Receita Federal, Fazenda Estadual ou Municipal, devem ser preenchidas as informaes de interesse especfico dos estados ou municpios conveniados. | O PGD-CNPJ no solicita informaes de interesse especfico dos estados. |
As solicitaes de inscrio/alterao/baixa no requerem a etapa estadual ou municipal de atos cadastrais em separado. O requerimento via PGD do CNPJ atende s esferas federal, estadual, distrital ou municipal. | As solicitaes de inscrio/alterao/baixa continuam sendo feitas em separado junto aos diversos rgos envolvidos. |
A documentao apresentada perante o CNPJ atende Receita Federal e, tambm, Fazenda Estadual e/ou Fazenda Municipal. | A documentao apresentada perante o CNPJ s atende Receita Federal. |
A implementao do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional est sendo gradativa. Outros rgos e entidades, alm das Administraes Tributrias Federal e Estaduais, tm a faculdade de se agregarem ao projeto: Juntas Comerciais, Prefeituras Municipais, Cartrios, Corpos de Bombeiros, Vigilncias Sanitrias, etc.
Atualmente j aderiram ao Cadastro Sincronizado Nacional a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) e a Secretaria de Negcios da Fazenda do Estado de So Paulo (Sefaz SP).
Nesses dois estados, tornou-se possvel uma coleta nica de dados, visando uma atuao de forma integrada, com o compartilhamento de cadastros e de informaes fiscais.
Veja abaixo a situao atual do Cadastro Sincronizado Nacional
SITUAO ATUAL | ADMINISTRAO TRIBUTRIA ESTADUAL | ADMINISTRAO TRIBUTRIA MUNICIPAL |
Implantado | Bahia e So Paulo | |
Convnios assinados, com cronograma de implantao em elaborao (Fase II) | Acre, Alagoas, Esprito Santo, Maranho, Minas Gerais, Par, Rio Grande do Norte. | So Paulo, Curitiba, Santos, Belm, Belo Horizonte, Manaus, Natal, Salvador, So Lus, Vitria |
Convnios Assinados | Amap, Amazonas, Cear, Paraba, Paran, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,Sergipe,Tocantins e Rio de Janeiro |
Aracaju, Palmas, Contagem/MG |
Em estudo | Distrito Federal, Gois, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piau e Rondnia. |