Secretaria de Tributação

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Terça-feira, 28/06/2022
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Procedimentos

Para o cidado, os passos para inscrio/alterao/baixa no Cadastro Sincronizado Nacional so os mesmos adotados atualmente pelo CNPJ:

1 Passo: o cidado utiliza o aplicativo de coleta de dados/informaes para inscrio/alterao/baixa da pessoa jurdica ou demais entidades (atualmente o Programa Gerador de Documentos CNPJ - PGD CNPJ), composto tanto de fichas com informaes do interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil , quanto de fichas com informaes de interesse dos Estados, Distrito Federal ou Municpios. O aplicativo de coleta pode ser obtido via Internet, seja na pgina da RFB, seja nas pginas dos convenentes.

2 Passo: o documento eletrnico gerado no aplicativo transmitido/enviado pela Internet, gerando um cdigo de acesso para acompanhamento da solicitao. A solicitao passa por verificaes eletrnicas automatizadas que consultam tanto os sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto os dos conveniados. Caso a pesquisa no verifique impedimentos, emitida uma confirmao (atualmente o Documento Bsico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmisso). Caso haja impedimentos, disponibilizada na internet a relao dos impedimentos.

3 Passo: o contribuinte deve enviar a cpia do ato registrado e o DBE para endereo informado na Internet. A utilizao do Sedex opcional.

4 Passo: o atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dos convenentes efetua a anlise do pedido conforme procedimentos prprios de cada rgo, deferindo-o ou no.

5 Passo: o resultado informado ao contribuinte via Internet. Por exemplo, no caso de inscrio deferida, o contribuinte poder emitir e imprimir o seu comprovante de inscrio no CNPJ. O nmero concedido alimentar tanto a base CNPJ da RFB, quanto a base de dados dos convenentes. Da mesma forma, o motivo do indeferimento do pedido ser informado (esse motivo poder ser decorrente da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou dos convenentes).

Fluxo do processo

Nos procedimentos de inscrio, alterao e baixa de pessoas jurdicas e demais entidades, o contribuinte, aps registro do ato correspondente, preenche as informaes no PGD e transmite via Internet (com uso do ReceitaNet).

Os documentos referentes solicitao so apresentados diretamente na unidade administrativa da RFB de jurisdio do estabelecimento,havendo convnio firmado, na respectiva Junta Comercial ou em local acordado entre os entes conveniados.

O deferimento resulta na emisso/atualizao do CNPJ e Inscrio Estadual simultaneamente.

Autenticao das Solicitaes - Atual

Documento Bsico de Entrada (DBE): Inscries/Alteraes/Baixas de todos os estabelecimentos de no interesse Sefaz ou, no caso de inscrio, se interesse Sefaz.

Protocolo de Transmisso da Ficha Cadastral da Pessoa Jurdica (FCPJ): Inscries/Alteraes/Baixas de todos os estabelecimentos, cujas solicitaes foram efetivadas por meio de Usurio/Senha Estadual ou Certificao Digital.

Usurio/Senha Estadual: Alteraes/Baixas interesse Sefaz.

Certificao Digital: Todos os procedimentos de CNPJ.

Cancelamento de solicitao: At a confirmao do recebimento da documentao, anlise da documentao pela unidade ou at a suspenso da inscrio, no caso de baixa.

Veja abaixo os procedimentos especficos dos locais onde o Cadastro Sincronizado j est implantado:

  • Bahia
  • So paulo

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