Processo Administrativo Tributário

Órgãos Julgadores

COJUP

A Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais (COJUP) é o órgão da Secretaria Estadual de Tributação (SET) incumbido das atividades referentes ao contencioso administrativo fiscal, em primeira instância, seja ele decorrente de lançamento do crédito tributário ou de pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos (exceto os relativos ao IPVA), como também da apreciação da impugnação do indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

A COJUP é uma unidade administrativa indivisível composta de um coordenador e tantos julgadores fiscais quanto se fizerem necessários, recrutados dentre ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Fisco.

Composição atual da COJUP:

Coordenador

• Agmary Ferreira de Macedo Bezerra

Julgadores singulares

• Ana Lília Fernandes Santos
• Carlos Lineu T. Fernandes da Costa
• Eleazar Cavalcante de Brito
• Fernando Antônio Belarmino de Medeiros
• Isnard Dubeux Dantas
• Jefferson Franklin de Melo
• Lincoln de Araújo Teixeira
• Maria de Lourdes Medeiros de Albuquerque Barreto
• Marlise Assunção de Oliveira Rolim
• Neyze Medeiros Santos

Secretaria

• Fátima Cristina Leite Pessoa

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