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Terça-feira, 23/04/2024

Processo Administrativo Tributrio

CRF

Estatsticas 2015

At Abril de 2015, o CRF julgou 57 processos, todos relativos a autos de infrao de ICMS.

Foram julgados um total de R$ 14.640.174,01. Desses, R$ 6.301.945,86 diz respeito a ICMS e R$ 8.338.228,15 a multa.

ICMS Multa
R$ 14.640.174,01 R$ 6.301.945,86 R$ 8.338.228,15

Do total desses 57 processos julgados, 17 foram procedentes, 14 procedentes em parte, 13 improcedentes e 13 nulos. Em valores, os processos foram julgados da seguinte forma: R$ 4.041.402,12 procedente, R$ 4.378.479,95 procedente em parte, R$ 3.118.047,78 improcedente e R$ 3.102.244,16 nulo.

Valor Total Quantidade
Procedente R$ 4.041.402,12 17 (29,82%)
Procedente em Parte R$ 4.378.479,95 14 (24,56%)
Improcedente R$ 3.118.047,78 13 (22,81%)
Nulo R$ 3.102.244,16 13 (22,81%)
R$ 14.640.174,01 57




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