At Abril de 2015, o CRF julgou 57 processos, todos relativos a autos de infrao de ICMS.
Foram julgados um total de R$ 14.640.174,01. Desses, R$ 6.301.945,86 diz respeito a ICMS e R$ 8.338.228,15 a multa.
ICMS
Multa
R$ 14.640.174,01
R$ 6.301.945,86
R$ 8.338.228,15
Do total desses 57 processos julgados, 17 foram procedentes, 14 procedentes em parte, 13 improcedentes e 13 nulos. Em valores, os processos foram julgados da seguinte forma: R$ 4.041.402,12 procedente, R$ 4.378.479,95 procedente em parte, R$ 3.118.047,78 improcedente e R$ 3.102.244,16 nulo.