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Sexta-feira, 29/03/2024

Processo Administrativo Tributrio

CRF

Estatsticas 2014

O CRF julgou 126 processos, dos quais: 109 foram relativos a autos de infrao de ICMS, 6 de autos de infrao de ITCD, 1 de notificao de ICMS e 10 foram Embargos Declaratrios.



Com relao aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 50.314.282,35. Desses, R$ 18.027.638,25 diz respeito a ICMS, R$ 32.284.789,72 a multa e R$ 1.854,38 a FECOP.

ICMS Multa FECOP
R$ 50.314282,35 R$ 18.027.638,25 R$ 32.284.789,72 R$ 1.854,38

Do total de 109 processos de ICMS julgados, 44 foram procedentes, 39 procedentes em parte, 16 improcedentes e 10 nulos. Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 7.439.786,42 procedente, R$ 30.542.970,01 procedente em parte, R$ 9.509.846,53 improcedente e R$ 2.821.679,39 nulo.

Valor Total Quantidade
Procedente R$7.439.786,42 44 (40,37%)
Procedente em Parte R$30.542.970,01 39 (35,78%)
Improcedente R$9.509.846,53 16 (14,68%)
Nulo R$2.821.679,39 10 (9,17%)
R$50.314.282,35 R$50.314.282,35




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