O CRF julgou 126 processos, dos quais: 109 foram relativos a autos de infrao de ICMS, 6 de autos de infrao de ITCD, 1 de notificao de ICMS e 10 foram Embargos Declaratrios.
Com relao aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 50.314.282,35. Desses, R$ 18.027.638,25 diz respeito a ICMS, R$ 32.284.789,72 a multa e R$ 1.854,38 a FECOP.
ICMS
Multa
FECOP
R$ 50.314282,35
R$ 18.027.638,25
R$ 32.284.789,72
R$ 1.854,38
Do total de 109 processos de ICMS julgados, 44 foram procedentes, 39 procedentes em parte, 16 improcedentes e 10 nulos.
Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 7.439.786,42 procedente, R$ 30.542.970,01 procedente em parte, R$ 9.509.846,53 improcedente e R$ 2.821.679,39 nulo.