Processo Administrativo Tributário

CRF

Estatísticas 2013

O CRF julgou 130 processos, dos quais: 116 foram relativos a autos de infração de ICMS, 5 de autos de infração de ITCD, 1 de notificação de ICMS e 8 foram Embargos Declaratórios.

Com relação aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 47.645.475,18. Desses, R$ 17.721.789,95 diz respeito a ICMS e R$ 29.923.685,23 a multa.

	ICMS	Multa
R$ 47.645.475,18	R$ 17.721.789,95	R$ 29.923.685,23

Do total de 118 processos de ICMS julgados, 39 foram procedentes, 53 procedentes em parte, 14 improcedentes e 10 nulos. Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 17.639.186,35 procedente, R$ 22.607.480,77 procedente em parte, R$ 4.824.806,18 improcedente e R$ 2.574.001,88 nulo.

	Valor Total	Quantidade
Procedente	R$ 17.639.186,35	39 (33,62%)
Procedente em Parte	R$ 22.607.480,77	53 (45,69%)
Improcedente	R$ 4.824.806,18	14 (12,07%)
Nulo	R$ 2.574.001,88	10 (8,62%)
	R$ 47.645.475,18	116

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