Processo Administrativo Tributário

COJUP

Estatísticas 2015

A tabela a seguir mostra a quantidade de processos em estoque na COJUP.

	Estoque Inicial	Entradas	Saídas	Estoque Final
Maio	144	57	109	92
Junho*	92	8	30	70

(* Até dia 10/06/2015)

Até março de 2015 a COJUP julgou 176 processos, dos quais: 60 foram relativos a autos de infração de ICMS, 8 de autos de infração de ITCD, 45 de Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional (TISN), 11 de Consulta e 52 de Restituição de Indébito.

Com relação aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 43.565.081,05. Desses, R$ 14.556.057,56 diz respeito a ICMS e R$ 29.009.023,49 a multa.

	ICMS	Multa
R$ 43.565.081,05	R$ 14.556.057,56	R$ 29.009.023,49

Do total de 60 processos de ICMS julgados, 24 foram procedentes, 26 procedentes em parte e 10 improcedentes.

Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 5.284.356,72 procedente, R$ 36.402.187,38 procedente em parte e R$ 1.878.536,95 improcedente.

	Valor Total	Quantidade
Procedente	R$ 5.284.356,72	24
Procedente em Parte	R$ 36.402.187,38	26
Improcedente	R$ 1.878.536,95	10
	R$ 43.565.081,05	60

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