Processo Administrativo Tributário

COJUP

Estatísticas 2014

A COJUP julgou 697 processos, dos quais: 333 foram relativos a autos de infração de ICMS, 6 de autos de infração de ITCD, 33 de Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional (TISN), 19 de Termo de Exclusão do Simples Nacional (TESN), 41 de Consulta e 271 de Restituição de Indébito.

Com relação aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 266.339.816,97. Desses, R$ 87.776.986,75 diz respeito a ICMS e R$ 178.562.830,22 a multa.

	ICMS	Multa
R$ 266.339.816,97	R$ 87.776.986,75	R$ 178.562.830,22

Do total de 333 processos de ICMS julgados, 182 foram procedentes, 101 procedentes em parte e 50 improcedentes.

Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 101.863.837,74 procedente, R$ 27.068.054,68 procedente em parte e R$ 137.407.924,55 improcedente.

Valor Total	Quantidade
Procedente	R$ 101.863.837,74	182
Procedente em Parte	R$ 27.068.054,68	101
Improcedente	R$ 137.407.924,55	50
	R$ 266.339.816,97	333

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