A COJUP julgou 561 processos, dos quais: 253 foram relativos a autos de infrao de ICMS, 3 de autos de infrao de ITCD, 90 de Consulta e 215 de Restituio de Indbito.
Com relao aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 185.598.344,26. Desses, R$ 54.800.920,93 diz respeito a ICMS e R$ 130.797.423,33 a multa.
ICMS
Multa
R$ 185.598.344,26
R$ 54.800.920,93
R$ 130.797.423,33
Do total de 253 processos de ICMS julgados, 138 foram procedentes, 80 procedentes em parte e 35 improcedentes.
Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 69.394.987,82 procedente, R$ 109.031.043,30 procedente em parte e R$ 7.172.313,14 improcedente.