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Sexta-feira, 29/03/2024

Processo Administrativo Tributrio

COJUP

Estatsticas 2012

A COJUP julgou 561 processos, dos quais: 253 foram relativos a autos de infrao de ICMS, 3 de autos de infrao de ITCD, 90 de Consulta e 215 de Restituio de Indbito.



Com relao aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 185.598.344,26. Desses, R$ 54.800.920,93 diz respeito a ICMS e R$ 130.797.423,33 a multa.

ICMS Multa
R$ 185.598.344,26 R$ 54.800.920,93 R$ 130.797.423,33

Do total de 253 processos de ICMS julgados, 138 foram procedentes, 80 procedentes em parte e 35 improcedentes.

Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 69.394.987,82 procedente, R$ 109.031.043,30 procedente em parte e R$ 7.172.313,14 improcedente.

Valor Total Quantidade
Procedente R$ 69.394.987,82 138
Procedente em Parte R$ 109.031.043,30 80
Improcedente R$ 7.172.313,14 35
R$ 185.598.344,26 253




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